Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A decisão foi unânime

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.

Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias

Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Valor de indenização a familiares de funcionário que morreu trabalhando em obras viárias é ampliado

A Câmara majorou de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga à família do trabalhador morto em serviço